Data de entrada em vigor: 01 de novembro de 2025
Última atualização: Julho de 2026
1. Identificação da Entidade e do Vendedor
O website https://suzanadinis.com e a respetiva marca são geridos por Susana Margarida Fernandes Rainho Diniz, titular do NIF 224103172, com sede profissional em Rua 1º de dezembro, nº43 – 1ºD, 2560-300 Torres Vedras – Portugal, doravante designada por “Suzana Dinis” ou “Prestadora”. Para qualquer esclarecimento ou contacto, poderá utilizar o endereço de e-mail suporte@suzanadinis.com ou o contacto telefónico +351914335588 (chamada para a rede móvel/fixa nacional).
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização e contratação de produtos e serviços disponibilizados por Suzana Dinis através do website https://suzanadinis.com.
A utilização do website, a inscrição em eventos ou a aquisição de qualquer serviço implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.
3. Serviços Prestados, Prazos e Condições de Entrega
Suzana Dinis disponibiliza serviços e infoprodutos nas áreas de:
Consultas e terapias energéticas e espirituais (presenciais e online);
Cursos, workshops, formações e programas de desenvolvimento pessoal;
Eventos e retiros espirituais;
Sessões e mentorias individuais ou em grupo.
Cada serviço é descrito de forma detalhada nas respetivas páginas, incluindo conteúdos, duração, preço e condições de participação.
Prazos de Prestação e Disponibilização:
Consultas, Mentorias e Terapias: Após a confirmação do pagamento pelos meios disponibilizados, o agendamento e marcação da sessão serão coordenados por e-mail ou WhatsApp no prazo máximo de 48 horas úteis.
Acesso a Conteúdos Digitais e Formações Online: O acesso a cursos, programas, workshops gravados ou áreas de membros (incluindo a Escola da Luz) é concedido de forma automática e imediata (ou no prazo máximo de 24 horas úteis) após a validação do respetivo pagamento, através do envio das credenciais de acesso para o e-mail registado pelo utilizador.
4. Condições de Contratação e Pagamento
A contratação de serviços e produtos é realizada através dos canais oficiais disponibilizados no website, sendo necessária a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
O pagamento deve ser efetuado pelos meios disponíveis no website (cartão de crédito, MBWay, multibanco, PayPal ou outras plataformas seguras de pagamento integradas).
A emissão de fatura é feita com base nos dados fornecidos pelo cliente, não se responsabilizando Suzana Dinis por eventuais inexatidões nesses dados.
5. Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato (direito de arrependimento) no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar o motivo, a contar do dia da celebração do contrato de prestação de serviços.
Exceções e Condições Especiais (Artigo 17.º do referido Decreto-Lei):
Serviços e Consultas: O direito de livre resolução deixa de poder ser exercido caso o serviço já tenha sido totalmente prestado mediante o consentimento prévio do cliente (ex: consultas ou terapias já realizadas dentro do prazo de 14 dias).
Conteúdos Digitais e Cursos Online: No caso de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material (como cursos online, e-books ou workshops digitais na Escola da Luz), o cliente declara consentir expressamente que perde o direito de livre resolução assim que inicia o download ou acede pela primeira vez aos conteúdos na plataforma de membros, tendo sido devidamente informado de tal facto no ato de compra.
Para exercer o direito de livre resolução nos casos aplicáveis, o cliente deverá enviar uma declaração inequívoca de rescisão por e-mail para suporte@suzanadinis.com antes do término do prazo de 14 dias.
6. Política de Cancelamento e Reembolsos
Sem prejuízo do direito de livre resolução previsto na cláusula anterior, aplicam-se as seguintes regras de cancelamento:
Eventos, cursos presenciais e retiros:
a) Cancelamentos comunicados pelo cliente até 15 dias antes do início do evento dão direito a reembolso integral do valor pago;
b) Cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência não conferem direito a reembolso.
Consultas e terapias individuais:
Cancelamento por iniciativa da Prestadora:
Em caso de cancelamento por parte de Suzana Dinis (por motivos de força maior ou indisponibilidade), o cliente terá direito ao reembolso integral ou à transferência da inscrição para uma nova data, conforme a sua preferência.
7. Responsabilidade e Limitações
Os serviços prestados por Suzana Dinis têm natureza energética, educativa e espiritual, destinando-se a promover autoconhecimento, equilíbrio e desenvolvimento pessoal.
Não constituem ato médico, psicológico ou psiquiátrico, nem substituem acompanhamento profissional de saúde devidamente credenciado.
Não são garantidos resultados específicos, sendo da responsabilidade do cliente a aplicação e integração dos conteúdos e orientações fornecidos.
Suzana Dinis não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos derivados do uso inadequado dos serviços prestados, salvo dolo ou negligência grave comprovada.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website — incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, gráficos, manuais e materiais pedagógicos — são propriedade de Suzana Dinis, estando protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e escrita de Suzana Dinis.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, garantindo a confidencialidade e segurança das informações.
A forma como os dados são recolhidos, tratados e conservados encontra-se detalhada na Política de Privacidade e Cookies disponível em rodapé no endereço https://suzanadinis.com.
10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
A entidade competente para a área geográfica de Torres Vedras/Lisboa é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL):
Sítio Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Morada Física: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
Para mais informações e consulta da lista completa de entidades disponíveis, consulte o Portal do Consumidor através do endereço www.consumidor.gov.pt.
11. Acesso a Conteúdos Digitais e Formações Online
O acesso a cursos, programas ou formações online é concedido mediante pagamento integral e está sujeito às condições comerciais em vigor no momento da compra.
O acesso pode ser limitado no tempo (ex.: 3 meses, 6 meses ou 1 ano), conforme indicado no produto ou curso adquirido.
A não renovação, cancelamento ou expiração do período de acesso implica a perda automática do acesso aos conteúdos.
Os materiais fornecidos são de uso pessoal e intransmissível, não podendo ser partilhados, copiados ou distribuídos sem autorização escrita de Suzana Dinis.
12. Livro de Reclamações Eletrónico
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, Suzana Dinis disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico. Caso pretenda apresentar uma reclamação, poderá fazê-lo acedendo diretamente à plataforma oficial através do endereço www.livroreclamacoes.pt ou clicando no ícone correspondente disponibilizado no rodapé do nosso website.
13. Alterações aos Termos e Condições
Suzana Dinis reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após publicação no website, com indicação da data de atualização. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
14. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, as partes convencionam como competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte (Juízo Local Cível de Torres Vedras), com renúncia expressa a qualquer outro foro.
