Data de entrada em vigor: 01 de novembro de 2025
1. Identificação da Entidade
Suzana Dinis, NIF 224103172, com sede em Torres Vedras, Portugal, é a responsável pelo website https://suzanadinis.com, que disponibiliza serviços e produtos nas áreas de desenvolvimento pessoal, terapias energéticas e espirituais, formação, eventos, retiros e programas de transformação interior.
Para efeitos do presente documento, a designação “Suzana Dinis” refere-se à profissional responsável pela gestão, prestação de serviços e comercialização de produtos através do referido website.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização e contratação de produtos e serviços disponibilizados por Suzana Dinis através do website https://suzanadinis.com.
A utilização do website, a inscrição em eventos ou a aquisição de qualquer serviço implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.
3. Serviços Prestados
Suzana Dinis disponibiliza serviços nas áreas de:
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Consultas e terapias energéticas e espirituais (presenciais e online);
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Cursos, workshops, formações e programas de desenvolvimento pessoal;
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Eventos e retiros espirituais;
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Sessões e mentorias individuais ou em grupo.
Cada serviço é descrito de forma detalhada nas respetivas páginas, incluindo conteúdos, duração, preço e condições de participação.
4. Condições de Contratação e Pagamento
A contratação de serviços e produtos é realizada através dos canais oficiais disponibilizados no website, sendo necessária a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
O pagamento deve ser efetuado pelos meios disponíveis (cartão de crédito, MBWay, multibanco, PayPal ou outras plataformas seguras de pagamento).
A emissão de fatura é feita com base nos dados fornecidos pelo cliente, não se responsabilizando Suzana Dinis por eventuais inexatidões nesses dados.
5. Política de Cancelamento e Reembolsos
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Eventos, cursos e retiros:
a) Cancelamentos comunicados até 15 dias antes do início do evento dão direito a reembolso integral;
b) Cancelamentos com menos de 15 dias não conferem direito a reembolso. -
Consultas e terapias individuais:
Devem ser reagendadas com pelo menos 48 horas de antecedência. O não comparecimento ou cancelamento fora deste prazo implica a perda do valor pago.
Em caso de cancelamento por parte de Suzana Dinis (por motivos de força maior ou indisponibilidade), o cliente terá direito ao reembolso integral ou à transferência da inscrição para nova data, conforme a sua preferência.
6. Responsabilidade e Limitações
Os serviços prestados por Suzana Dinis têm natureza energética, educativa e espiritual, destinando-se a promover autoconhecimento, equilíbrio e desenvolvimento pessoal.
Não constituem ato médico, psicológico ou psiquiátrico, nem substituem acompanhamento profissional de saúde.
Não são garantidos resultados específicos, sendo da responsabilidade do cliente a aplicação e integração dos conteúdos e orientações.
Suzana Dinis não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos derivados do uso inadequado dos serviços prestados, salvo dolo ou negligência grave comprovada.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website — incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, gráficos, manuais e materiais pedagógicos — são propriedade de Suzana Dinis, estando protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e escrita de Suzana Dinis.
8. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, garantindo a confidencialidade e segurança das informações.
A forma como os dados são recolhidos, tratados e conservados encontra-se descrita na Política de Privacidade e Cookies disponível em https://suzanadinis.com.
9. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) identificada em https://www.consumidor.gov.pt/.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
11. Acesso a Conteúdos Digitais e Formações Online
O acesso a cursos, programas ou formações online é concedido mediante pagamento integral e está sujeito às condições comerciais em vigor no momento da compra.
O acesso pode ser limitado no tempo (ex.: 3 meses, 6 meses ou 1 ano), conforme indicado no produto ou curso adquirido.
A não renovação, cancelamento ou expiração do período de acesso implica a perda automática do acesso aos conteúdos.
Os materiais fornecidos são de uso pessoal e intransmissível, não podendo ser partilhados, copiados ou distribuídos sem autorização escrita de Suzana Dinis.
12. Alterações aos Termos e Condições
Suzana Dinis reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após publicação no website, com indicação da data de atualização. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.